IBEDEC COMPLETA 10 ANOS EM DEFESA DO CONSUMIDOR

IBEDEC COMPLETA 10 ANOS EM DEFESA DO CONSUMIDOR

Nesta terça-feira, 05/07/2011, o IBEDEC - Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo completa dez anos. 

José Geraldo Tardin, presidente do IBEDEC, narra a estória destes 10 anos e conta as lutas, vitórias, derrotas e avanços na defesa do consumidor desde a fundação do IBEDEC:

A fundação 

O IBEDEC foi idealizado pelo Dr. Rodrigo Daniel dos Santos, atual consultor jurídico do instituto, que vislumbrou que os direitos do consumidor só seriam respeitados se fossem divulgados maciçamente e defendidos nas três esferas do poder: Legislativo, Executivo e Judiciário.

Desde que assumi a presidência do IBEDEC em 2004, minha luta diária tem sido levar informações úteis aos consumidores, representar o instituto em reuniões e audiências públicas, bem como identificar abusos praticados contra os direitos dos consumidores e direcionar as medidas judiciais e extrajudiciais a serem adotadas em prol dos consumidores atingidos. 

Das lutas no Legislativo

Ao longo destes anos, o IBEDEC sugeriu diretamente 7 (sete) projetos de lei na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, para limitação do lucro dos bancos; para regras de concessão de crédito mais claras; para obrigar os fornecedores a delimitar nome completo, endereço e CNPJ nos contratos; para diminuir o prazo para os fornecedores consertarem produtos com defeito; entre outros.

Também sugeriu, apoiou e opinou em mais de 30 projetos de lei de deputados federais, distritais e estaduais de todo o Brasil, onde defendemos o respeito aos direitos dos consumidores e delimitamos responsabilidades dos fornecedores.

Das Lutas no Executivo

O IBEDEC representa os consumidores no Conselho de Defesa do Consumidor do Distrito Federal, entre outros conselhos, onde ajuda a definir a política de defesa do consumidor e julga as multas aplicadas pelo PROCON às empresas que violaram o Código de Defesa do Consumidor.

A mobilização do IBEDEC na mídia e no Judiciário, foi a mola propulsora de mudanças implantadas pelo Banco Central contra todos os bancos do país, como a proibição da cobrança de taxas para emissão de boletos bancários pelas empresas; a proibição de venda casada de seguros habitacionais à anos praticadas pela Caixa Econômica Federal e outros bancos; e, a proibição da cobrança de tarifas de liquidação antecipada em financiamentos bancários. 

Ou seja, a atuação do IBEDEC beneficiou milhões de consumidores em todo o país, que muitas vezes nem sabem de onde partiu a iniciativa mas que colhem os resultados positivos desta atuação. 

Lutas no Judiciário

Em todo o Brasil, o IBEDEC impetrou mais de 200 (duzentas) Ações Civis Públicas e Ações Coletivas de Consumo, defendendo vários direitos como o ressarcimento das perdas dos poupadores nos planos econômicos; proibição dos planos de saúde discriminarem idosos; proibição da cobrança de taxas de boletos bancários pelas empresas; proibição de cobrança de tarifas para liquidação antecipada de financiamentos; indenização aos consumidores vítimas de produtos defeituosos; indenização aos consumidores pelo danos causados no Apagão Aéreo de 2006; indenização pelos vícios em imóveis de diversas construtoras; adequação de contratos de consumo às normas do Código de Defesa do Consumidor.

É do IBEDEC o mérito de proibir os planos de saúde de cometer reajustes discriminatórios contra os idosos em todo o Brasil.

Através da orientação do IBEDEC, mais de 10 mil pessoas recorreram ao Judiciário com sucesso em ações individuais, discutindo procedimentos abusivos como capitalização de juros em contratos de financiamentos bancários, danos morais por negativações indevidas, desfazimentos de contratos fraudados, indenização pelo atraso na entrega de obras de construtoras, revisão de contratos do Sistema Financeiro da Habitação, respeito ao limite máximo de comprometimento de renda em empréstimos consignados, entre outros.

O IBEDEC também atuou e atua como "Amigo da Corte" (amicus curiae) em Ações Diretas de Inconstitucionalidade, como a que determinou a aplicação do Código De Defesa dos Consumidores contra os bancos, além de outras matérias de interesse dos consumidores.

Educação e Orientação

Diariamente o IBEDEC recebe dezenas de consultas por e. mail e pessoalmente nos escritórios sobre direitos dos consumidores. Ao longo destes 10 anos, foram mais de 50 mil e. mail´s respondidos na internet e mais de 20 mil atendimentos pessoais.

O site já ultrapassou a marca de 200 mil acessos e é importante ferramenta para divulgação dos direitos dos consumidores.

O IBEDEC editou 8 (oito) cartilhas de orientação para os consumidores com o detalhamento do Código de Defesa do Consumidor e edições especiais dedicadas ao auxílio dos Endividados, dos Turistas, dos Compradores de Veículos, dos Compradores de Imóveis das Construtoras, dos Mutuários do SFH, dos Aposentados do INSS e Manual da Casa Própria. 

Além disto, o IBEDEC promoveu inúmeras palestras para os consumidores em condomínios, universidades e órgãos públicos, orientando sobre os direitos previstos no CDC e a forma de defesa contra os abusos.

Medidas de Inclusão Social

Recentemente o IBEDEC foi autor de duas iniciativas de inclusão social editando a versão em áudio e em braille da Cartilha do Consumidor.

Estima-se que pelo menos 4 milhões de consumidores são potenciais beneficiários destas medidas

Uma Derrota importante

O IBEDEC foi surpreendido recentemente por uma derrota no STJ que prejudicou milhões de poupadores em todo o Brasil, quando aquela corte fez um julgamento errado sobre o prazo de prescrição das ações coletivas, reduzindo o prazo de interposição das ações para 5 anos. Como a maioria das ações foi proposta depois disto, os consumidores foram prejudicados.

A matéria ainda vai ser discutida no Supremo Tribunal Federal mas as chances são remotas de reversão. 

Campeãs de Reclamações

Com o boom imobiliário recente, as atuais campeãs de reclamações no IBEDEC têm sido as construtoras. São abusos nos contratos, vícios construtivos e atraso na entrega das obras.

Os bancos também figuram no topo da lista, abusando na cobrança de tarifas, na capitalização de juros, no protesto indevido de débitos, entre outras.

As telefônicas também sempre ocupam espaço no atendimento e no Judiciário, com cobranças indevidas, aparelhos com defeitos, cortes na linha e falhas no serviço.

Os planos de saúde também se destacam, principalmente pelo abuso contra os idosos, impondo reajustes discriminatórios que só conseguem ser derrubados no Judiciário.

Atuação Nacional

O IBEDEC tem sua sede em Brasília (DF) mas também está presente em importantes cidades do Brasil pelas suas representações em Goiânia (GO), Cuiabá (MT), Campo Grande (MS), Porto Alegre (RS), São Luis (MA), Fortaleza (CE) e Vitória (ES). 

Além disto, a internet faz o IBEDEC estar presente para todos brasileiros ao alcance de um clique.

Muitos motivos para Comemorar

Ao longo destes anos a conscientização dos fornecedores através de campanhas educativas, através das multas aplicadas pelos PROCON´s em todo o país e através do exercício dos direitos pelos consumidores tem causado uma verdadeira revolução no mercado.

Embora as empresas continuem violando o CDC, a avaliação é que muitas posturas mudaram, principalmente no tocante à informação adequada sobre os produtos e serviços comercializados.

Perspectivas Futuras

O aumento do poder aquisitivo da população e a inclusão na economia de milhões de consumidores, devem levar à um grande aumento no número de reclamações nos próximos anos.

O endividamento do brasileiro também é um fato que vem sendo muito divulgado, com milhões de consumidores atolados em dívidas que superam sua capacidade de pagamento e sendo obrigados à recorrer ao Judiciário para retomarem a rédea de suas vidas financeiras.

Comemorações 

Para comemorar os seus 10 anos, o IBEDEC vai realizar um café da manhã nesta terça-feira em sua sede, convidando todos os associados e a imprensa para conhecer as novas instalações em Brasília (DF), no escritório da CLS 414, Bloco C, Loja 27, Asa Sul, em Brasília (DF).

Além disto, o IBEDEC agora está presente no Twitter pelo perfil @ibedecdf e também no Facebook, universalizando o direito à informação do consumidor.

O IBEDEC também prepara novas cartilhas para os consumidores e também vai reformular seu site na Internet.

Venha comemorar conosco estes 10 anos e vamos continuar lutando juntos por muitos anos mais.

Obrigado à toda imprensa que divulga nossos trabalhos em prol dos consumidores, obrigado à todos os funcionários, diretores e prestadores de serviço que trabalham pelo IBEDEC e nosso muitíssimo obrigado à todos os consumidores associados que acreditam e exercem seus direitos e cidadania.