Nome sujo abre polêmica

A notícia de que o governo pretende colocar devedores inscritos na dívida ativa do Distrito Federal na lista de nomes sujos das instituições financeiras, como mostrou o Jornal de Brasília na edição de ontem, disparou diferentes  opiniões e polêmica entre a população e especialistas. Parte dos cidadãos não concorda com a medida e considera a movimentação do Palácio do Buriti  "descabida”.

Contribuintes também argumentam que o atual modelo de cobrança e aplicação dos impostos é
falho. Porém, na leitura de economistas e advogados, a ação é válida e pode ser um remédio eficaz contra a sonegação de impostos e não pagamento de demais débitos para os cofres públicos brasilienses. De toda sorte, a polêmica está instalada. “Acho abusivo”, indignou-se a
publicitária Paulla Matoso, 28 anos.

A contribuinte não tem dívidas em aberto com o GDF, mas conhece pessoas nessa situação. De acordo com ela, o governo já possui mecanismos para a cobrança de dívidas pela Justiça. E acrescenta que, mesmo com a demora nas soluções judiciais, o Tesouro do DF recebe as quantias com a devida correção de juros. Para a assessora técnica Cristiane Lima, 30 anos, a Receita ainda
enfrenta sérios problemas nos mecanismos de cobrança de impostos e deveria resolvê-los antes de pensar na negativação dos devedores.

“Fui quitar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e pensei que estava pagando tudo certinho, mas ficaram faltando cinco centavos. Mas mesmo assim tive autorização para continuar andando com o carro. Me pararam em uma blitz e disseram que eu não estava com os documentos em dia. Por causa de cinco centavos acabei tendo meu carro recolhido. Tive que pagar multa e duas diárias no estacionamento do Detran”, comentou Cristiane.

Para a assessora, a medida do GDF poderá colocar os contribuintes em situações  constrangedoras, em caso de falha nos mecanismos de cobrança. Isso poderá impossibilitar as pessoas de comprar imóveis e veículos, o que considera injusto.

4 MIL NOMES

O procurador-geral do DF, Marcelo Castello Branco, afirmou que o governo deverá começar o projeto piloto de cobrança de dívidas por meio da negativação dos maus pagadores. A princípio, serão negativados quatro mil nomes com dívidas em aberto até R$ 5 mil. Eles serão escolhidos de forma aleatória e a maioria deverá ter pendências de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e IPVA do ano passado.

O projeto vem sendo estudado pela Procuradoria-Geral do DF, Secretaria de Fazenda e Casa Civil.
Tudo deve estar pronto em no máximo um mês.

Prática considerada legítima

“Não existe ilegitimidade nessa prática”, afirmou o presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), Geraldo Tardim, ao saber do projeto de negativação dos nomes dos devedores inscritos na dívida ativa do DF. Hoje, a dívida ativa brasiliense é de aproximadamente R$ 9 bilhões.

“Acho que o consumidor está consciente que deve pagar os impostos. E quem está errado vai  reclamar do quê?”, argumentou. Segundo Tardim, o governo deve lembrar e respeitar os princípios legais. “As pessoas têm o direito de ser notificadas da decisão. E também devem ter um prazo de pelo menos dez dias para pagar ou negociar a dívida”, explicou.

O economista Roberto Piscitelli considera correta a movimentação do Buriti. Segundo ele, as pessoas estão cada vez mais endividadas com cartão de crédito e cheques e ficam rolando as dívidas. Para ele, a medida servirá como um freio.